Temas deste artigo
- Introdução
- Antes de começar
- Passo-a-passo
- Perguntas frequentes
O Registered Message proporciona uma solução inovadora para comunicações digitais certificadas e legalmente validadas, aliando redução de custos, rapidez e segurança jurídica.
O que é o Registered Message
O Registered Message é a solução da E-goi para enviar comunicações digitais que servem de evidência legal.
Seja por email ou SMS transacional, esta tecnologia garante que as mensagens enviadas são protegidas e certificadas por via legal, cumprindo o regulamento eIDAS, válido em toda a União Europeia.
Cada envio armazena uma evidência (certificado) digital que inclui o conteúdo, remetente e destinatário, assim como a hora de envio, entrega e abertura, o que vincula juridicamente a comunicação.
Comunicações certificadas tradicionais
O Correio Registado (em Portugal) ou Carta Registrada (no Brasil) é o modo tradicional de enviar correspondência com validade jurídica nestes países.
O envio é feito por transporte físico demorado (cerca de 2-3 dias úteis) e, para ter validação legal, requer a assinatura do destinatário na entrega (ou seja, a confirmação de que recebeu a correspondência), o que nem sempre é possível ou imediato.
Cenários de uso
A versatilidade do Registered Message é ideal para diferentes contextos empresariais, incluindo:
- Assinatura de contratos: Enviar documentos para assinatura digital com validade jurídica.
- Notificações legais: Cobranças, notificações de dívidas ou alterações contratuais.
- Serviços públicos: Comunicações formais entre entidades governamentais e cidadãos.
- Cobrança e pagamentos: Notificações de pagamento relacionadas com serviços essenciais, como água e energia.
- Banca e seguros: Envio de contratos, apólices ou avisos sobre pagamentos em dívida.
Requisitos para usar
- Uma conta E-goi com plano pago.
- Ter o envio de mensagens transacionais ativado na sua conta E-goi
- Alguns conhecimentos técnicos, caso use a nossa API ou SMTP para fazer o envio.
Custos de utilização
Envios de mensagens
Para fazer envios com o Registered Message, terá que carregar a sua conta com o saldo equivalente às mensagens transacionais que vai enviar. Cada envio será descontado do saldo que carregou.
Para carregar saldo, a sua conta terá que ter um plano E-goi.
Geração de certificados digitais
A geração dos certificados digitais em PDF terá um custo específico, que dependerá das características do seu plano E-goi.
Antes de começar
Ativar o Registered Messages
Dados os requisitos legais específicos do Registered Messages, só pode ser ativado depois de avaliarmos a sua conta E-goi. Para fazer o seu pedido:
1) Comece por ativar as mensagens transacionais na sua conta.
2) Uma vez ativado o envio de mensagens transacionais, vá ao menu no canto superior direito, clique em Configurações e depois em Registered no painel esquerdo.
3) Clique em Ativar.
4) Aguarde pelo nosso contato para que possamos avaliar a ativação do Registered Messages na sua conta.
Tipos de Registered Message
Um envio com Registered Message pode ser feito por email ou SMS.
- Email: A mensagem de email é criada e enviada de uma destas formas:
- por API
- por SMTP
- no seu próprio software de email através da nossa opção Bcc Registered Message
- SMS: A mensagem de SMS é criada e enviada por API.
Remetente
O remetente da sua Registered Message pode ser qualquer um dos remetentes que criar para os seus envios normais de email (devidamente autenticado) ou de SMS.
Evidências
As evidências são a prova de entrega do seu envio Registered Message.
São armazenadas na sua conta E-goi e incluem, entre outros dados:
- Conteúdo da mensagem enviada.
- Data e hora do envio e recebimento.
- Informações do remetente e destinatário.
- Estado da entrega (incluindo abertura e cliques, quando aplicável).
Protocolos de segurança das evidências
- Criptografia end-to-end: Todas as mensagens e evidências são protegidas por criptografia, garantindo a segurança durante o envio e armazenamento.
- Conformidade com eIDAS: As evidências cumprem os regulamentos de identificação digital e serviços de confiança na União Europeia, assegurando validade jurídica.
- Certificação ISO 27001: As evidências são armazenadas em servidores com esta certificação, garantindo práticas de segurança robustas e confiáveis.
- Acesso via chave única digital: O acesso às evidências requer autenticação, protegendo os dados de acessos não autorizados.
- Relatório técnico completo: Para cada evidência pode ser gerado um certificado detalhado e assinado digitalmente, válido por 12 anos.
Conhecimentos técnicos
O Registered Message foi concebido para ser usado por pessoas com diferentes níveis de conhecimentos técnicos:
Quem não tem experiência em programação
- Pode recorrer à opção Bcc Registered Message para fazer envios Registered Message de forma simples através do seu próprio software de correio (ex. Thunderbird) ou serviço de envio transacional (ex. AWS da Amazon).
Quem tem experiência com SMTP
- Pode usar o nosso SMTP simples para fazer os seus envios com o Registered Message através do seu próprio software de correio (ex. Thunderbird).
Quem tem experiência com API
- Pode usar a API do Registered e a API transacional do E-goi para controlar totalmente a configuração, envio de mensagens e consulta de evidências do Registered Message.
Processo de envio
Um envio Registered Message segue este processo:
- Email ou SMS com Registered Message é enviado
- Email: Encriptado com sa-sha2-512, autenticado com SPF e DKIM e monitoramento de reputação para garantir rapidez e eficácia de entrega.
- SMS: Conexão prioritária à operadora móvel para garantir rapidez e eficácia de entrega.
- Mensagem chega ao servidor do destinatário
- Entrega: Se foi entregue, não entregue ou se foi rejeitada por bounce.
- Comportamento: abertura e clique (e endereço IP correspondente).
- Resposta: Se houve resposta escrita do destinatário ao email ou SMS.
- Conteúdo: Todo o conteúdo da mensagem e seus anexos.
- Emissão de evidência
- Certificado: Emitido pela E-goi com Assinatura Qualificada Multicert, válido por 12 anos.
- Selo temporal: Confirma a data e hora da emissão do certificado.
- Armazenamento da evidência
- Armazenamento: Evidências protegidas com chave única durante 12 anos.
- Segurança: Centro de dados em território português (dentro da UE, cumprindo o RGPD) com certificação ISO 27001.
- Consulta de evidências
- API: As evidências podem ser consultadas ou extraídas por API
- Diretamente na conta E-goi: As evidências também podem ser consultadas ou extraídas de forma visual na sua conta E-goi.
Passo-a-passo
Enviar Registered Message
Diretamente pela API Transacional do E-goi
1) Use a nossa API Transacional, com o parâmetro registered em true, para enviar a mensagem de email via API ou enviar a mensagem de SMS via API.
2) Se quiser que todas as mensagens enviadas pela API Transacional sejam Registered Message, vá ao menu no canto superior direito da sua conta E-goi, clique em Configurações e depois em Registered no painel esquerdo. Escolha Registo de mensagens de email ou Registo de mensagens SMS conforme as mensagens que vai enviar.
Pelo seu software de correio com o SMTP do E-goi
1) Configure o nosso SMTP transacional como servidor de envio de email no seu software de correio externo (ex. Thunderbird).
2) Nas mensagens que enviar pelo SMTP, incorpore no cabeçalho (header) da mensagem o campo X-Registered: true.
Pelo seu software de correio ou sistema transacional com o Bcc Registered do E-goi
1) Na sua conta E-goi, vá ao menu no canto superior direito, clique em Configurações e depois em Registered no painel esquerdo.
2) Ative a opção Registo de mensagens de email via Bcc.
3) Copie o endereço de email que o E-goi vai gerar. Abra o seu software de correio externo (Thunderbird, Apple Mail, etc.) ou serviço de envio transacional (ex. Amazon AWS) e cole no Bcc da mensagem o endereço de email que o E-goi gerou.
Gerar as evidências
Depois de um envio Registered Message, as evidências ficam armazenadas na sua conta E-goi. Para gerá-las:
1) Vá ao menu Relatórios, escolha Mensagens transacionais e clique em Registered no lado esquerdo.
2) Verá uma listagem com todos os destinatários do Registered Message que já fez. Localize o destinatário que pretende e clique no botão Criar certificado.
3) Uma vez gerada, a evidência fica disponível na área Certificados desta mesma página. Clique no botão Certificado para obter o documento PDF correspondente. Pode também aqui eliminar o certificado se desejar.
Perguntas frequentes
Quais os benefícios do Registered Messages em relação ao correio certificado tradicional?
Além de ser muito mais rápido e com grande redução de custos, elimina atrasos logísticos, aumenta a rastreabilidade e reduz as consequências negativas ambientais, tudo com a mesma validade jurídica do correio tradicional.
É compatível com regulamentos internacionais?
Sim, está em plena conformidade com o eIDAS, garantindo validade jurídica na União Europeia.
Qual é o prazo de validade das evidências?
As evidências são válidas por 12 anos e podem ser consultados a qualquer momento.
Preciso de conhecimentos técnicos para usar a funcionalidade?
São necessários alguns conhecimentos técnicos para ativar a API Transacional, que é usada pelo Registered Messages. Mas daí em diante, pode optar pela abordagem simplificada do Registered Messages (a opção Bcc Registered Message), que está ao alcance de qualquer pessoa, ou evoluir para contextos mais avançados, como SMTP e API.
Um email ou SMS com Registered Message tem validade legal capaz de substituir o correio físico?
Sim. De acordo com a jurisprudência sobre o tema, a correspondência trocada por meios digitais tem o mesmo valor da correspondência trocada em papel, sobretudo quando devidamente certificada por via legal, como acontece com o Registered Messages.