O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Devo ter medo?

Não tenha medo! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para dar mais segurança e privacidade aos dados dos cidadãos brasileiros.

 

Tenho que aplicar a LGPD?

Se usa o E-goi e segue a nossa política anti-spam e as boas práticas do marketing, já aplica a LGPD! Este infográfico explica:

Devo ter medo do RGPD?


Essencialmente, a LGPD requer o seguinte:
  • Todos os seus contatos ou clientes que vivam no Brasil deram autorização prévia e explícita para receber comunicações suas (o E-goi já obriga a isso).
     
  • Todos os seus pontos de captação de contatos (ex. formulários no seu site, criações de conta, formulários em papel, etc.) dizem o uso que vai dar aos dados das pessoas e qual o tipo de comunicações que elas vão receber (o E-goi também obriga a isso).
     
  • Qualquer dos seus contatos pode:
    • ver e editar os dados com que se inscreveu;
    • falar com a sua empresa através de um endereço físico para pedir, corrigir, eliminar ou solicitar a transferência dos dados com que se inscreveu;
    • ser removido e nunca mais receber mensagens suas.

      Também aqui o E-goi ajuda, dado que inserimos automaticamente no rodapé dos seus emails o seu endereço postal mais as opções "Editar inscrição" e "Remover" (quer só da sua lista quer de todas as empresas que usam o E-goi).
       
  • Os dados de todos os seus contatos têm que estar protegidos e acessíveis só por pessoas autorizadas. Nós já fazemos isso com os contatos que importa para o E-goi ou que capta com os nossos formulários. E se segue as boas práticas de segurança de dados, também já faz isso com os contatos que tem fora do E-goi.


 

Há alguma coisa que a LGPD me obrigue a fazer e que o E-goi não possa ajudar?

Só duas coisas, para casos muito específicos:

 

  • Se a sua empresa ou instituição pública processa muitos dados pessoais (ex. um banco, seguradora, grande retalhista, etc.), deve nomear um encarregado (seu ou consultor externo) para protegê-los. Essa pessoa deverá ter acesso a especialistas ou serviços de ciber-segurança e vai ser responsável por assegurar que toda a sua recolha e tratamento de dados cumpre a LGPD. Normalmente o seu gestor de marketing ou de TI é a pessoa ideal.
     
  • Se um contato seu pedir para ser removido permanentemente ao abrigo da LGPD (ou seja, o direito a ser "eliminado"), terá que ser você a fazer isso.  Siga este pequeno guia!


 

Afinal tenho que me preocupar com a LGPD?

Se usa o E-goi, não! Nós já cumprimos a LGPD e o RGPD (regulamento europeu no qual se baseou a LGPD), bem como inúmeras outras normas internacionais de segurança, privacidade e consentimento de dados pessoais. A LGPD é sobretudo um incentivo para que todas as empresas brasileiras façam o mesmo (veja neste artigo da Pinheiro&Neto as diferenças entre a LGPD e o RGPD europeu). Mas se já segue as boas práticas e faz os seus envios e gestão de contatos através de nós, não tem que se preocupar nem enviar nehuma reconfirmação aos seus contatos.
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Mesmo assim, gostaria de ler todos os requisitos legais em "burocratês". Existe um documento?

Claro! Veja este da Presidência da República.